Termos de Uso da Lumera

Versão 2026-10-21

1 Prestadora e contratantes

A Lumera é disponibilizada pela SOLO LAB LTDA, CNPJ 66.301.669/0001-21, com sede na Rua Santo Antônio, 933, sala 02, Cruzeiro do Sul, Criciúma/SC, CEP 88811-040. O canal de contratação, suporte, cancelamento e privacidade é contato@soloshub.com.br.

Podem contratar pessoas físicas maiores de 18 anos e empresas de todos os portes, inclusive MEIs. Quem agir por uma empresa deverá possuir poderes suficientes. O Cliente administra sua Conta e os usuários autorizados. A plataforma se destina a atividades profissionais e empresariais; a contratação por pessoa física não amplia as finalidades permitidas dos dados de prospecção.

2 Documentos e contratação

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma. Os Termos da Assinatura regulam planos, preços, créditos, pagamentos, renovação, cancelamento e pausa. O Anexo de Proteção de Dados integra a relação desde o teste quando houver tratamento por conta do Cliente. A Política de Privacidade informa finalidades, fundamentos, compartilhamentos, conservação e direitos.

Os documentos pertinentes serão disponibilizados antes da contratação, com identificação de versão e possibilidade de guardar uma cópia. A ciência da Política de Privacidade não é consentimento geral para todos os tratamentos. Autorizações opcionais, inclusive para contato comercial por WhatsApp, são independentes da contratação.

O Anexo prevalece em proteção de dados. A proposta individual e o contrato especificamente negociado prevalecem nas condições comerciais que regularem expressamente, respeitados os direitos obrigatórios e a oferta aceita. Alterações de página não modificam retroativamente condições contratadas.

3 Serviço e teste

A Lumera oferece CRM, organização de contatos e oportunidades, prospecção e atendimento por canais conectados. Busca e enriquecimento, campanhas, WhatsApp, LinkedIn, e-mail, rastreio de e-mail, agentes de IA e integrações dependem do plano, da oferta e dos recursos habilitados. A oferta identificará usuários, franquias, limitações, requisitos e serviços adicionais. Funções futuras ou experimentais serão apresentadas com essa condição, sem afastar publicidade vinculante.

O teste gratuito oferece os recursos do Pro, até cinco usuários, uma conta de LinkedIn e 100 créditos de demonstração por Conta. Dura sete dias de calendário, com a data e o horário de encerramento informados pela plataforma, no horário de Brasília. Os créditos de demonstração vencem no fim do teste. Não é exigido cartão, não há conversão automática em contratação paga e a Conta pausa se não houver assinatura ao término. O teste não reduz o prazo legal de arrependimento da contratação paga.

4 Conta e segurança

O Cliente prestará informações corretas, escolherá administradores, concederá permissões compatíveis com cada função e revogará acessos desnecessários. Usuários protegerão suas credenciais, contas de canal e dispositivos. Compartilhamento de senhas, uso de identidade alheia ou tentativa de contornar controles são vedados.

Suspeitas de comprometimento devem ser informadas prontamente. A Lumera adotará medidas compatíveis com o risco e investigará os fatos sob sua responsabilidade. A obrigação do Cliente de proteger seus acessos não exclui a responsabilidade da Lumera por falhas próprias.

5 Dados profissionais e enriquecimento

Pesquisa e enriquecimento podem utilizar fontes oficiais, públicas e fornecedores especializados em informações empresariais e profissionais. A existência de uma fonte pública ou de uma compra não torna qualquer utilização permitida nem assegura que todos os titulares consentiram.

Os dados disponibilizados para prospecção destinam-se a abordagens empresariais pertinentes à atividade profissional do destinatário. Não autorizam campanhas B2C em caráter pessoal, discriminação, vigilância indevida ou outras finalidades incompatíveis. O Cliente avaliará sua finalidade, hipótese legal, necessidade, atualidade e direitos antes do uso posterior. A Lumera responde pelos tratamentos e pelas escolhas sob seu controle.

Informações podem estar incompletas ou desatualizadas e devem ser verificadas antes de decisões relevantes. Contato fornecido não garante número ativo, cadastro em aplicativo, entregabilidade de e-mail, resposta ou resultado comercial. Dados sensíveis e de menores não integram a segmentação comercial ordinária.

6 Canais de comunicação

O Cliente deverá observar as políticas e permissões dos canais, identificar o remetente, conservar evidências exigíveis e atender pedidos de interrupção. A disponibilidade técnica de um número ou endereço não constitui autorização para enviar mensagens. É vedado spam, fraude, assédio, coleta ilícita ou contorno de limites e bloqueios.

No WhatsApp, o Cliente deve obter as permissões exigidas pelo canal e manter a regularidade da conta empresarial, dos números e dos modelos de mensagem. Tarifas próprias do canal são separadas da assinatura e cobradas do titular da conta empresarial conforme seu cadastro.

No LinkedIn, a conexão autoriza as funções e permissões apresentadas no fluxo. A automação e o uso de integração externa estão sujeitos às regras da plataforma. A Lumera não promete imunidade a restrições ou sanções do canal. O Cliente não poderá instruir contorno de controles ou uso proibido. Cada parte mantém a responsabilidade por suas próprias escolhas e operações.

No e-mail, o Cliente responde pela procedência dos destinatários, pertinência das mensagens, fundamento de contato, identificação e mecanismo de descadastro. Quando habilitado, o rastreio registra eventos de abertura e clique; o Cliente deve informar o tratamento, avaliar sua necessidade e fundamento e adotar as escolhas e restrições exigíveis. Esses eventos não provam leitura humana ou intenção comercial.

7 Agentes de IA e integrações

Recursos de IA podem analisar, classificar e responder interações nas permissões concedidas. O Cliente deverá configurar objetivos e limites, revisar resultados e manter supervisão adequada, especialmente antes de decisões ou comunicações com consequências relevantes. Resultados podem conter erros; a automação não afasta direitos, deveres de informação ou a responsabilidade de cada parte.

Integrações, inclusive por MCP, devem receber somente os acessos necessários. Quem habilitar uma integração deverá avaliar dados acessados, ações autorizadas, destinatários e consumo pago. Não existe autorização geral para um assistente executar qualquer ação ou acessar toda a Conta.

A Lumera não recebe uma licença geral para incorporar conteúdos privados do Cliente a uma base comercial compartilhada ou treiná-los em modelos de uso geral por iniciativa própria. Tratamentos adicionais dependerão de fundamento e instrumentos adequados, conforme os documentos de proteção de dados.

8 Uso permitido e propriedade intelectual

O Cliente recebe direito limitado de uso durante a contratação e nas condições do plano. A tecnologia e as marcas permanecem com seus titulares; o Cliente mantém os direitos sobre seus conteúdos. São vedadas revenda não autorizada da plataforma, reprodução ilícita, exploração de vulnerabilidades e uso que viole direitos, ressalvadas hipóteses legalmente asseguradas.

Informações confidenciais recebidas por uma parte serão utilizadas para a relação contratual e acessíveis apenas a quem delas necessitar. Condições comerciais e a cadeia de prestadores serão protegidas nos limites legais. A identificação de agentes e os documentos pertinentes serão fornecidos quando devidos a titulares, autoridades ou necessários às obrigações do Cliente como controlador. O exercício de direitos não exige advogado, ordem judicial ou acordo de confidencialidade.

9 Suporte e suspensão

O suporte funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados nacionais, por contato@soloshub.com.br. O horário não restringe o envio de solicitações nem reduz prazos legais. Não há SLA quantitativo padrão; garantias adicionais dependem de contratação expressa e não afastam o dever de diligência e qualidade.

Inadimplemento e infrações podem justificar restrição proporcional após comunicação e oportunidade razoável de regularização. Risco urgente, ordem legal ou ameaça à segurança podem exigir medida imediata, com informação assim que possível. A medida será limitada ao necessário e reavaliada após saneamento. Pausa por falta de pagamento e cancelamento ordinário seguem os Termos da Assinatura.

10 Responsabilidade e direitos

Cada parte responde pelas condutas e obrigações que lhe cabem, conforme sua participação, o dano e a legislação. Não há isenção geral por falhas próprias ou dependência de terceiros, nem transferência das responsabilidades legais perante titulares e autoridades. Limitação de responsabilidade somente poderá ser individualmente negociada quando juridicamente admissível, sem afastar direitos obrigatórios.

Estes Termos não asseguram volume de vendas, respostas ou conversões. Essa previsão não afasta o dever de entregar as funções e condições efetivamente oferecidas.

Quando aplicável o CDC, permanecem assegurados arrependimento, restituição, correção de cobrança e demais direitos. A inscrição em CNPJ não exclui automaticamente a proteção do consumidor. Rescisão e reclamações podem ser solicitadas pelos canais da contratação ou pelo e-mail informado nestes Termos.

11 Alterações e contato

Mudanças relevantes serão comunicadas antes de produzirem efeitos. Uma nova versão identificará o texto modificado; obrigações adicionais dependerão de aceite quando exigível e não alterarão retroativamente a oferta aceita. Reajustes seguem a regra própria dos Termos da Assinatura.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Criciúma/SC, preservados o foro assegurado ao consumidor e as demais competências obrigatórias. Contato: contato@soloshub.com.br.